Prefeito é denunciado por fraude em licitação no interior do Piauí

Prefeito de Monsenhor Gil é denunciado por fraude em licitação da Via Sacra

José Medeiros de Noronha Pessoa, prefeito de Monsenhor Gil-PI

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Monsenhor Gil , José Medeiros de Noronha Pessoa, o empresário Odivaldo Mendes Viana e o assessor jurídico e advogado Francisco Mariz Chaves Filho por crime de licitação.

O município recebeu recursos federais do Ministério do Turismo para a construção de uma Via Sacra, no Parque Ambiental José Ivaldo Torres de Matos. Segundo a denúncia, o prefeito, com a ajuda do assessor jurídico, teria contratado sem licitação a empresa Planejamento e Assessoria de Projetos Técnicos Ltda. (Planacon), de propriedade de Odivaldo Mendes Viana, alegando sua notória especialização na elaboração de projetos técnicos.

No entanto, para o MPF, a contratação direta só se justificaria se os serviços prestados possuíssem natureza singular, ou seja, se a Planacon fosse a única empresa apta a realizar os projetos. Laudo da Polícia Federal também atestou que o projeto elaborado para a construção da via sacra pela Planacon não possuía natureza singular.

Além da dispensa indevida, fiscalização no município constatou que o projeto básico elaborado pela empresa não previu a execução de todos os serviços necessários, como contenções do piso de placas de concreto em um dos trechos, o que causou quebras na borda das placas, apesar do pouco tempo de execução da obra.

Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, as consequências da dispensa de licitação foram graves .“A falta de habilidade e conhecimentos técnicos por parte da Planacon resultou em uma obra mal realizada que não previu a execução de todos os serviços necessários”, afirmou.

Na denúncia, o MPF pediu a condenação dos acusados por crime de licitação, punível com detenção de três a cinco anos e multa. “Apesar de ter consciência que a empresa não atendia aos requisitos, os acusados assinaram o contrato. A empresa realizou o projeto, recebeu os recursos e acabou causando graves danos ao interesse público”, argumentou o procurador.

A denúncia foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1).

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