Cadastro do servidor público para ter direito a benefícios

Se você é um servidor público, não deixe de fazer o seu cadastro PASEP 2020 para receber esse benefício que é seu por direito. Continue acompanhando nossas informações e aprenda a fazer o cadastro PASEP 2020!

Muitos servidores públicos não sabem direito o que é o PASEP e como solicitar esse benefício ao qual tem direito de acordo com a Constituição Federal.

Sabendo dessa dificuldade do servidor brasileiro, resolvemos escrever sobre esse tema que ainda gera tantas dúvidas nos dias de hoje. Acompanhe nossas informações e aprenda a realizar o cadastro PASEP 2020!

O Que é o PASEP?

Criado pela Lei Complementar Federal nº 8 de 03/12/1970, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) PASEP tem o objetivo de fazer com que todos os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, participem da receita das entidade e órgãos públicos, direta ou indiretamente, compreendendo os poderes federal, estadual e municipal.

As contribuições feitas para o PASEP têm a participação das sociedades de economia mista, da União dos Estados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios, das fundações e das Autarquias.

Todo esse dinheiro arrecadado com essas contribuições é repassado a todos esses servidores públicos civis e militares de modo proporcional ao tempo de serviço, vencimento e remuneração.

Acompanhe também o Calendário PASEP 2020 e não perca a data de nenhum pagamento.

Como Fazer o Cadastro?

Todos os servidores públicos civis ou militares, do Estado ou Município, do Distrito Federal e das Autarquias em geral devem se cadastrar corretamente para receber o benefício do PASEP.

O cadastro é realizado uma única vez na vida profissional desse servidor para evitar que possa haver alguma duplicidade de informações.

Todo servidor que ingressa na carreira pública tem o seu cadastro no PASEP feito pelo Banco do Brasil, com as informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda. Os dados obtidos para o cadastro PASEP 2020 são:

  • Nome completo do servidor
  • Data de nascimento
  • Nome completo da mãe e do pai
  • Ano em que teve o primeiro emprego, se houver
  • CPF e RG
  • Endereço de residência

Assim que você ingressa em um órgão público, ele fica responsável por fazer o seu cadastro no PASEP, portanto, você não precisa se preocupar.

Quem Pode Receber o PASEP?

Muitos servidores públicos ainda tem dúvidas sobre quem poderá receber esse benefício. Abaixo você confere quem tem esse direito. Acompanhe:

  • Funcionários que ocupam cargos efetivos e sejam titulares dos mesmos
  • Servidores extranumerários
  • Servidores estáveis
  • Servidores CLT

Como Sacar?

Existe algumas maneiras de você sacar o seu benefício. Conheça-as a seguir!

O servidor, depois de já ter recebido o seu número do PASEP, escolhe o Banco do Brasil que deseja receber o benefício. Basta comparecer na agência com o documento de identificação. Esse benefício pode ser sacado anualmente depois de 2 anos de cadastro no programa.

Em folha de pagamento

O servidor faz um requerimento ao Departamento de Despesas de Pessoal do Estado (DDPE) quando ele pertencer às Secretarias de Estado e pode receber o benefício diretamente na folha de pagamento.

Saque do principal (valor total)

Só poderá sacar o valor total da conta, ou seja, o saque do principal nas seguintes condições:

  • Aposentadoria
  • Aposentadoria por invalidez
  • Transferência para o setor militar ou reforma
  • Portadores de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Portadores de Câncer

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